Termos de serviço
Leia os termos legais que regem a utilização dos serviços Mutire Nuvem. Compreenda as suas responsabilidades, os nossos compromissos e como os acordos se aplicam.
Em vigor: junho de 2026
Estes Termos de serviço ("Termos") regem o seu acesso e utilização dos sítios web, consola de cliente, infraestrutura na nuvem e serviços relacionados da Mutire Inc. ("Mutire", "nós", "nos" ou "nosso") (coletivamente, os "Serviços"). Ao utilizar os Serviços, concorda com estes Termos e com a nossa Política de privacidade.
AO CRIAR UMA CONTA, ENCOMENDAR SERVIÇOS OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR OS SERVIÇOS, CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE NÃO CONCORDAR, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.
Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer dos Serviços da Mutire, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de privacidade. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Mutire. Se utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.
2. Descrição dos Serviços
A Mutire disponibiliza infraestrutura na nuvem de elevado desempenho e serviços relacionados, concebidos para ajudar organizações a executar aplicações de forma segura e eficiente. Os nossos Serviços incluem, sem se limitar a:
- Power Machine: máquinas virtuais baseadas no kernel e computação de elevada disponibilidade
- Servidores de alojamento: alojamento dedicado para aplicações web e cargas de trabalho
- Servidores de infraestrutura: automatização, orquestração e infraestrutura à escala empresarial
- Consola de cliente, faturação, apoio e serviços em linha relacionados
3. Contas de utilizador e registo
Para aceder a certas funcionalidades dos nossos Serviços, deve criar uma conta. Ao criar uma conta, concorda em:
- Fornecer informação exata, atual e completa
- Manter e atualizar prontamente a informação da sua conta
- Manter a segurança e a confidencialidade das credenciais da sua conta
- Aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta
4. Utilização aceitável e restrições
Concorda em não utilizar os nossos Serviços de forma que:
- Viole quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros aplicáveis
- Comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos nossos Serviços ou dos dados de outros utilizadores
- Tente obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas, redes ou dados
- Introduza malware, vírus ou outro código prejudicial
- Interfira ou perturbe os Serviços ou os servidores ligados aos Serviços
5. Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo, funcionalidades e funções dos nossos Serviços, incluindo, sem se limitar a, texto, gráficos, logótipos, imagens, software e a respetiva compilação, são propriedade da Mutire Inc. ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos nossos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.
6. Termos de pagamento e faturação
Se adquirir quaisquer Serviços pagos:
- Concorda em pagar todas as taxas associadas à sua utilização dos Serviços, conforme descrito nos preços aplicáveis
- As taxas são faturadas antecipadamente numa base de subscrição ou conforme especificado de outra forma no seu acordo de serviço
- Todas as taxas são não reembolsáveis, salvo exigência legal ou declaração expressa no seu acordo de serviço
7. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes Termos a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços de imediato, sem aviso prévio, se violar estes Termos ou se envolver em qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou prejudicial. Após a rescisão, o seu direito de utilizar os Serviços cessará de imediato, e poderemos eliminar a sua conta e os seus dados de acordo com as nossas políticas de conservação de dados.
8. Garantias e exclusões
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM SE LIMITAR A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO. Embora nos esforcemos por prestar Serviços seguros e fiáveis, não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros ou completamente seguros.
9. Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A MUTIRE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, UTILIZAÇÃO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com os Serviços será submetido aos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e cada parte consente na jurisdição pessoal desses tribunais.
11. Informação de contacto
Se tiver perguntas sobre estes Termos, contacte-nos:
Contactar a equipa jurídica Mutire
Atualizações destes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais publicando os Termos atualizados no nosso sítio web e atualizando a data "Última atualização". A sua utilização continuada dos Serviços após tais modificações constitui a sua aceitação dos Termos atualizados.